Pular para o conteúdo
Licença Parental já!

Assine em apoio à Licença Parental

Leia nossa política de privacidade.

Licença parental remunerada de 180 dias para mães e pais

Os deputados Glauber Braga e Sâmia Bomfim criaram um projeto de Lei (1974/21) que visa instituir o direito à licença parental remunerada de 180 dias destinada às mães, aos pais e pessoas em vínculo socioafetivo com a criança, limitada a no máximo duas pessoas. O objetivo é que elas tenham condições de exercer o papel de cuidado.

Este direito passaria a ser válido a partir do nascimento, da adoção ou do fato gerador do direito à licença parental para as duas pessoas de referência.

A lei atual prevê 120 dias de licença das atividades profissionais para a mãe e 5 dias para o pai.

A licença parental fica garantida à mãe, pai ou também a quem venha substituir as pessoas de referência falecidas da criança ou do adolescente.

Mais do que um direito, este é um importante mecanismo de combate à desigualdade de gênero. Historicamente as mulheres são levadas ao compromisso do cuidado e trabalho doméstico sem compartilhamento. Essa situação é pretexto também para a discriminação exercida no mundo do trabalho, em que mulheres sofrem dificuldade em serem contratadas por terem um “período maior de licença” . O machismo estrutural deve ser enfrentado por nós!

Em dezembro de 2023, o STF deu 180 dias para o Congresso Nacional regulamentar a licença paternidade. Essa é uma ótima oportunidade pra avançarmos na garantia de direitos trabalhistas, reconhecimento de todas as configurações familiares, garantia de direitos de crianças e adolescentes e enfrentamento ao machismo estrutural. Temos que lutar pelo cuidado compartilhado!

Participe da campanha e assine aderindo à proposta de 180 dias de licença para duas pessoas responsáveis pelo cuidado com as crianças.

Reproduzir vídeo

Site desenvolvido e mantido pela equipe do mandato de Glauber Braga, Deputado Federal pelo PSOL/RJ