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Licença parental remunerada de 180 dias para mães e pais

Os deputados Glauber Braga e Sâmia Bomfim criaram um projeto de Lei (1974/21) que visa instituir o direito à licença parental remunerada de 180 dias destinada às mães, aos pais e pessoas em vínculo socioafetivo com a criança, limitada a no máximo duas pessoas. O objetivo é que essas pessoas tenham condições de exercer o papel de cuidador.

Este direito passaria a ser válido a partir do nascimento, da adoção ou do fato gerador do direito à licença parental para cada pessoa de referência da criança ou do adolescente. A lei atual prevê 120 dias de licença das atividades profissionais para a mãe e 5 dias para o pai.

A licença parental fica garantida à mãe, pai ou também a quem venha substituir as pessoas de referência falecidas da criança ou do adolescente.

Mais do que um direito, este é um importante mecanismo de combate à desigualdade de gênero. Historicamente as mulheres possuem o compromisso do cuidado e trabalho doméstico e têm muita dificuldade em se manter no mercado de trabalho em razão da gestação. O machismo estrutural deve ser duramente atacado.

O STF votará o projeto de lei este ano e precisamos entender e nos conscientizar sobre a importância deste debate. Esta pauta debate assuntos do direito trabalhista, novas formações de famílias diferentes dos padrões atualmente conhecidos e também do machismo estrutural do mercado de trabalho. Pai, mãe e outras pessoas devem ser responsáveis por cuidar, sendo um direito daqueles que hoje não possuem.

Participe da campanha e assine aderindo ao projeto de lei.

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